O artigo “Rights-Based Climate Litigation in Brazil: An Assessment of Constitutional Cases Before the Brazilian Supreme Court” foi publicado na revista Journal of Human Rights Practice.

O texto se dedica à análise de um conjunto de ações propostas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e que abordam a questão climática.

A pesquisa foi realizada no âmbito da iniciativa “Climate Litigation in the Global South”, desenvolvida pela Global Network for Human Rights and the Environment (GNHRE). O projeto busca criar espaço e dar visibilidade a autoras(es) do Sul Global que se dedicam a pesquisar litigância climática, destacando avanços e obstáculos encontrados nessa região.

O presente trabalho ganhador do X Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva visa trazer uma análise sobre a aplicação do processo estruturante em demandas relacionadas à litigância climática e sobre sua possível efetividade. A autora apresenta os fenômenos da litigância climática e da litigância estrutural e analisa casos climáticos antigos para demonstrar como a aplicação do processo estruturante poderia trazer benefícios para litígios que versem sobre os efeitos da mudança do clima.

O trabalho objetiva sistematizar argumentos para a exigência da implementação doméstica do Acordo de Paris, de forma a subsidiar a litigância climática brasileira. Ele defende o status supralegal de tratados internacionais ambientais, incluindo o Acordo de Paris, além de apresentar uma análise dos dispositivos do tratado, de pontos de diálogo com o arcabouço jurídico ambiental brasileiro e de casos-referência estrangeiros sobre o tema.

Artigo publicado no E-book de Teses de Profissionais e Estudantes de Graduação e de Pós-Graduação, referente aos anais do 26º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. O artigo pretende relacionar a crise climática com o surgimento de zoonoses, potenciais causadoras de futuras epidemias e pandemias, com especial foco na COVID-19. Além disso, analisa-se de forma crítica as dificuldades no enfrentamento dessa realidade, sob a ótica da justiça climática, considerando as vulnerabilidades sociais e as populações desigualmente afetadas tanto pela crise climática, quanto pela pandemia de COVID-19.

Este artigo tem como objetivo explorar parte do conjunto de ferramentas jurídicas existente – jurisprudencial, legislativa e doutrinária – que já está consolidado no campo do Direito Ambiental e deve ser explorado para litigar a crise climática no Brasil. O artigo defende que o Brasil é um terreno fértil para litígios climáticos ao articular vias legais já testadas com sucesso para prevenir, mitigar e compensar impactos ambientais adversos causados tanto pelo setor privado, quanto pelo Estado, e que podem ser apresentados aos tribunais nacionais como fortes argumentos jurídicos. Como uma armação de óculos, o arcabouço jurídico que fundamenta o licenciamento ambiental e a responsabilidade civil ambiental no Brasil precisa receber as “lentes” das mudanças climáticas para se transformar em um instrumento eficaz de litígio climático.

Monografia apresentada ao Departamento de Direito da PUC-Rio como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharela em Direito. O trabalho defende o reconhecimento do direito humano ao clima seguro e estável como um caminho para a obtenção de uma maior proteção frente aos efeitos adversos das mudanças climáticas antropogênicas na época do Antropoceno. O cenário de injustiça climática torna-se evidente diante da constatação de que os que menos contribuíram para a crise climática são os mais vulneráveis aos seus impactos negativos. Os obstáculos para respostas efetivas contra as mudanças do clima têm relação com a sua complexidade ética, sendo necessário entender a questão climática sob a abordagem dos direitos humanos. Nesse sentido, a partir da leitura da doutrina e da análise do contexto político-jurídico de diversas regiões do mundo, percebe-se que o reconhecimento do direito humano ao clima seguro e estável é uma reivindicação emergente e deve ser considerado como uma estratégia para alcançar a justiça climática no Antropoceno.

Publicado pela Editora Lumen Juris, o livro aborda o movimento da Justiça Climática, conectando-o à teoria feminista da interseccionalidade. Apresenta uma nova maneira de olhar para a crise climática.

Artigo apresentado no 15º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental do Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV). Aborda a potencialidade do uso da litigância climática para promoção da justiça climática a partir do contexto do direito ambiental brasileiro.

Artigo apresentado no 15º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental do Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV). Aborda a crise do saneamento básico, identificada com maior intensidade em setores marginalizados no ambiente urbano, cujas vulnerabilidades foram expostas no contexto da pandemia de Covid-19.

Artigo apresentado no 14º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental do Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV) e vencedor do Prêmio Juliana Santilli de Melhor Tese de Graduação 2019. São abordadas as consequências das mudanças climáticas de origem antrópica, contextualizando-as com uma nova época geológica, chamada Antropoceno, e com o movimento da Justiça Climática, ao considerar a especial vulnerabilidade de certas comunidades, bem como a necessidade de uma releitura do Direito, de modo a enfrentar a distribuição desigual de ônus e bônus referentes aos riscos climáticos.

O Boletim da Litigância Climática no Brasil - 2023 sistematiza os principais resultados quantitativos e apresenta uma análise qualitativa dos dados oriundos da Plataforma de Litigância Climática no Brasil, referentes a casos mapeados até setembro de 2023.

Artigo publicado na edição especial "International Law and Climate Litigation" da Revista de Direito Internacional da UniCEUB. O artigo analisa o potencial do uso de tratados internacionais sobre o clima em litígios climáticos domésticos, especialmente quanto à consideração dos impactos climáticos no licenciamento ambiental, a partir da análise de casos-referência estrangeiros.

O Boletim da Litigância Climática no Brasil - 2022 sistematiza os principais resultados quantitativos e apresenta uma primeira análise qualitativa dos dados oriundos da Plataforma de Litigância Climática no Brasil, referentes a casos mapeados até agosto de 2022.

A publicação é resultado da pesquisa desenvolvida pelo JUMA/PUC-Rio, em 2020, sobre a inserção da variável climática no licenciamento ambiental. O estudo pretende disponibilizar embasamento teórico, normativo e jurisprudencial para subsidiar possíveis ações judiciais que visem demandar a consideração das emissões de gases do efeito estufa (GEE) de empreendimentos potencialmente poluidores.

Publicada pela Editora PUC-Rio, a obra demonstra que já existem ferramentas suficientes para a exigência da inserção da variável climática no licenciamento ambiental no Brasil, sendo possível recorrer à litigância climática para o seu cumprimento

Artigo vencedor do Prêmio Vladimir Garcia Magalhães da APRODAB em 2020. Aborda a vulnerabilidade específica das mulheres com o aporte da Interseccionalidade que une os eixos do gênero e da crise climática.

Relatório anual de pesquisa de iniciação científica (PIBIC), elaborado sob orientação da professora Danielle de Andrade Moreira e apresentado no XXVIII Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da PUC-Rio. Analisa-se criticamente a literatura internacional sobre a litigância climática, buscando trazer um olhar mais inclusivo ao dar um especial enfoque aos litígios propostos no Sul Global, destacando as peculiaridades e tendências mais expressivas destes casos, bem como apontando para as razões por trás destas escolhas, atentando para as diferenças do contexto do Sul Global e as dificuldades adicionais enfrentadas por essa parcela mais vulnerável da população.

Monografia de conclusão de curso que aborda as repostas do direito para lidar com a crise climática, principalmente no âmbito internacional e interno. Aponta que o Regime Internacional de Mudanças Climáticas trouxe conquistas, mas não é capaz de proporcionar, sozinho, as ações necessárias para que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos sejam evitados. Propõe conjugar a atuação no âmbito interno para exigir mais ação e ambição dos governos e agentes privados, abordando como instrumento para contribuir a litigância climática, especialmente em sua vertente estratégica. Apresenta as vantagens da litigância climática conjugar fundamentos da normativa nacional e internacional para exigir mais ambição na ação climática.

Relatório anual de pesquisa de iniciação científica (PIBIC), elaborado sob orientação da professora Danielle de Andrade Moreira e apresentado no XXVII Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da PUC-Rio. Analisam-se as mudanças climáticas sob a perspectiva das ciências naturais e das ciências sociais, de modo a destacar o papel que a litigância climática pode representar para impulsionar a internalização dos ônus climáticos pelos principais responsáveis pelas mudanças climáticas antropogênicas, de modo a promover a justiça climática.